O que é PPRA
O que é PCMSO
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, corresponde a NR 9 (Norma Regulamentada nº 9). Tal programa de ser elaborado por um Engenheiro de Segurança, o qual faz avaliação qualitativa e quantitativa dos riscos existentes em determinada empresa e estabelece um cronograma de melhorias nas condições de segurança no trabalho. Tal programa tem duração de uma ano e dever ser renovado ao seu término.
O que é PCMAT
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional corresponde a NR-7 (Norma regulamentadora nº 7). è um programa elaborado por um Médico do Trabalho, baseado no PPRA, onde o mesmo estabelece as medidas para o controle da saúde dos trabalhadores. Dentre essas medidas está a determinação dos exames a serrem feitos para cada função, bem como sua periodicidade. Da mesma forma como o PPRA este programa é anual, tendo o médico coordenador do PCMSO que confeccionar o Relatório Anual, onde constam todos os exames clínicos e laboratoriais realizados neste período, bem como a porcentagem de exames alterados.
O que é PCA
O Programa de Condições e meio Ambiente de Trabalho corresponde a NR-18 (Norma Regulamentadora nrº 8). Sua estrutura é similar à de um PPRA, porém com elementos específicos para situações transitórias, ou seja, as etapas sequenciais de uma obra em cosntrução.
O que é PAIR
O Perda Auditiva Induzida pelo Ruído é uma doença ocupacional, causada por exposição a dosagem excessiva de ruído. É uma doença irreversível e dever ser prevenida através de medidas de proteção individual e coletivas constantes no PCA.
O Programa de Conservação Auditiva deve ser elaborado e desenvolvido em empresas que apresentam em sua atividade a presença dos riscos físicos, "ruído" acima dos limites de tolerância estabelecidos pela legislação. O mesmo tem por objetivo preservar a audição dos colaboradores.
O que é SESMT
O Serviço de Engenharia de Segurança e Medicinal do Trabalho corresponde a NR-4 (Norma Regulamentadora nº 4). É um departamento da empresa que cuida dos aspectos de Medicina do Trabalho e Engenharia de Segurança. Ele só existirá na dependência do número de funcionários desta empresa bem como do grau de risco de suas atividades.
O que a empresa deve apresentar à DRT (Delegacia Regional do Trabalho) em caso de fiscalização?
Em caso de fiscalização pelo Ministério do Trabalho a empresa deve apresentar os programas (PPRA e PCMSO), os Atestados de Saúde Ocupacionais (ASO' s) na pasta funcional do Departamento Pessoal e o contrato com a empresa que presta os serviços.
O que é Perfil Prodissiográfico
É uma descrição, individualizada de cada função existente em uma empresa, considerando tarefas equipamentos de proteção, equipamentos e máquinas utilizadas, ambiente, ritmo de trabalho, turnos, etc.
O que é Ordem de Serviço
É o elenco de atos e condições que devem ser atendidos pelos colaboradores no desempenho de suas funções, conforme determina a NRº1.
O que é Aso
O Atestado de Saúde Ocupacional é o documento emitido pelo médico examinador por ocasião do exame ocupacional. DO mesmo devem constar uma série de itens para satisfazer a legislação. Dentre esses itens devem constar o nome completo do funcionário, sua função, seu RG, o nome da empresa, a descrição dos riscos da função, os exames complementares a que o funcionário foi submetido e em qual data. O ASO deve ser emitido em duas vias, ficando uma de posse do empregado e outra com a empresa. No mesmo deve ainda conter o carimbo do médico examinador e o nome do médico coodenador do PCMSO e seu endereço. Por ocasião de exame o empregado deve assinar recibo da cópia do atestado no próprio atestado.
O que é CIPA
Corresponde a NR-5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Esta comissão dever ser instituída em algumas empresas na dependência do número de funcionários da empresa e o grau de risco de suas atividades. Essa comissão mantém reuniões periódicas e trata basicamente da prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.